Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 5
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 1
Direito Administrativo:
Atos administrativos,
Intervenção do estado na propriedade,
Conceito e classificação dos atos administrativos,
Teoria das nulidades,
Servidão administrativa,
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto,
Contratos Administrativos,
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle judicial.
II. No ato administrativo vinculado, o motivo decorre da própria lei.
III. É dado ao Poder Judiciário rever o conteúdo econômico de contrato administrativo, uma vez constatada a quebra do equilíbrio econômico-financeiro presente quando da sua celebração por fato extraordinário ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
IV. Os atos administrativos anuláveis podem ter seus efeitos preservados mediante a expedição de ato administrativo de convalidação.
V. A servidão administrativa constitui espécie não indenizável de limitação administrativa da propriedade privada.
I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle judicial.
II. No ato administrativo vinculado, o motivo decorre da própria lei.
III. É dado ao Poder Judiciário rever o conteúdo econômico de contrato administrativo, uma vez constatada a quebra do equilíbrio econômico-financeiro presente quando da sua celebração por fato extraordinário ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
IV. Os atos administrativos anuláveis podem ter seus efeitos preservados mediante a expedição de ato administrativo de convalidação.
V. A servidão administrativa constitui espécie não indenizável de limitação administrativa da propriedade privada.
