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TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 10 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Serviço Social 1
#1768003
Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, Princípio da prevenção/precaução
2018 TRF - 2ª Região TRF - 2ª REGIÃO
Juiz Federal Substituto

A respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:

  • o ônus da prova sobre a ocorrência do dano ambiental e sua autoria é do autor da ação civil pública.
  • os riscos são certos e o perigo de dano é concreto.
  • o Poder Público deve comprovar que os riscos existem, e que a pessoa que explora a atividade foi a causadora do dano.
  • ele se confunde com o princípio da prevenção.
  • compete a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.
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