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TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
#3353590
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Autarquias
2023 TJ-AP TJ-AP
Residência Jurídica

Caso um estado da federação tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica com autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública, a referida entidade da administração indireta é: 

  • uma empresa pública com personalidade jurídica de direito público.
  • uma autarquia com personalidade jurídica de direito público.
  • uma sociedade de economia mista com personalidade híbrida.
  • um órgão público sem personificação.
  • uma fundação com personalidade jurídica de direito privado.
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