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#3353593

Dentre os princípios constitucionais expressos, tem-se como correta a seguinte conceituação:

  • legalidade é hierarquicamente superior aos demais princípios para a manutenção da segurança jurídica.
  • impessoalidade traduz a ideia de transparência e divulgação de atos administrativos em veículo de imprensa oficial.
  • moralidade está relacionada aos aspectos de decoro, atuação segundo preceitos éticos do administrador público.
  • publicidade perfaz a ideia de não prejudicar ou beneficiar agentes públicos ou pessoas privadas na atuação da administração pública.
  • eficiência foi introduzida no sistema constitucional brasileiro para garantir que não ocorra desvio de conduta por parte dos gestores públicos no cumprimento da lei.
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