A Constitucional, pois respeita os requisitos de iniciativa e tramitação previstos no art. 60 da Constituição Federal.
B Inconstitucional, pois viola as limitações circunstanciais impostas pelo art. 60, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe a alteração do sistema de governo durante o estado de sítio.
C Inconstitucional, pois viola as limitações materiais impostas pelo art. 60, § 4º, da Constituição Federal, que proíbe a alteração da forma federativa de Estado.
D Inconstitucional, pois viola as limitações formais impostas pelo art. 60, § 2º, da Constituição Federal, que exige a aprovação de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação para a tramitação da proposta.
E Constitucional, mas depende da realização de um referendo popular para ser promulgada, conforme previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.