Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo
municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O projeto foi aprovado
pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser o projeto inconstitucional por violar o
princípio da separação dos poderes. Nesse caso, o veto do Prefeito é:
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