A O excesso de poder caracteriza-se quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, mas com a finalidade diversa do interesse público.
B O desvio de finalidade constitui vício de competência.
C Para configuração do abuso de poder, a conduta comissiva constitui elemento indispensável.
D O abuso de poder poderá ser caracterizado pelo excesso de poder ou desvio de finalidade.
E O agente público tem a faculdade de exercer as prerrogativas inerentes às suas funções.