O orçamento público é definido pela doutrina atual como o
principal instrumento de intervenção estatal na economia,
por meio do qual o Estado exerce suas três funções típicas.
Nesse sentido, quando o Estado intervém na economia para
prover bens e serviços nos quais a iniciativa privada não tem
interesse ou os quais ela não dispõe de capacidade de ofertar,
ele exerce a função
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