A O direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.
B Ninguém poderá ser considerado como culpado até que se prove o contrário.
C Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição são um rol taxativo.
D As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E Ohabeas corpuse o mandado de segurança são ações constitucionais gratuitas.