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#2407383

Um cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os seus documentos, por alguns dias, para averigação. Nesse caso, é cabível a seguinte ação constitucional:

  • habeas corpus
  • habeas data
  • ação civil pública
  • mandado de segurança
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