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Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Autarquias

2011 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ TCM-RJ

Técnico de Controle Externo 2ª Etapa

As autarquias podem ser conceituadas como pes- soas jurídicas de Direito Público, que são criadas:

A por lei ou decreto, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade econômica ou funções tipicamente estatais

B por lei, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade tipicamente estatal

C por lei, controladas pela Administração Cen- tral, e que desempenham funções próprias e tipicamente estatais

D por lei, integrantes da Administração Direta, e que desempenham atividade tipicamente estatal

E por lei ou decreto, integrantes da Administração Indireta, e que desempenham atividade tipicamente estatal

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa