A a personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou Municípios
B o modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capital
C a caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestir
D a criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mista
E a forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas pú- blicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista