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#2991066

F. teve seu cartão de crédito furtado. Junto ao cartão, havia um papel que constava a senha, a fim de não esquecê-la. Aproveitando-se da situação, o ladrão realizou diversas compras — presenciais e online. F. ajuizou ação de indenização contra as lojas e as empresas onde foram realizadas as compras, alegando que elas deveriam ter adotado procedimentos de segurança para evitar a fraude, exigindo a identidade do comprador para comparar com a titular do cartão. De acordo com o atual entendimento do STJ, assinalar a alternativa CORRETA. 

  • As empresas e lojas têm responsabilidade civil pelas compras indevidas neste caso.
  • Comete ato ilícito o estabelecimento comercial que deixa de exigir documento de identidade no momento do pagamento mediante cartão com uso de senha, considerando a existência de lei federal nesse sentido.
  • A tese de F. dever· ser acolhida, tendo em vista que há excludente de nexo causal.
  • Não há como imputar responsabilidade à empresa ou à loja em que foi utilizado cartão de crédito extraviado, furtado ou fraudado, especialmente diante do caso em tela.
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