Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 4
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 2
Matemática 3
Noções de Informática 4
Português 12
Relações Humanas 1
A natureza jurídica do preâmbulo da Constituição foi
objeto de ampla controvérsia teórica. Ao fim, prevaleceu, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a tese da:
