Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 4
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 2
Matemática 3
Noções de Informática 4
Português 12
Relações Humanas 1
Os Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama
pretendem constituir um consórcio público, mas divergem
sobre a sua forma jurídica. Nos termos da Lei
nº 11.107/2005 – Consórcios Públicos, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Para o Prefeito do Município Alfa, o consórcio pode constituir associação pública. ( ) Para o Prefeito do Município Beta, o consórcio pode constituir autarquia. ( ) Para o Prefeito do Município Gama, o consórcio pode constituir pessoa jurídica de direito privado.
( ) Para o Prefeito do Município Alfa, o consórcio pode constituir associação pública. ( ) Para o Prefeito do Município Beta, o consórcio pode constituir autarquia. ( ) Para o Prefeito do Município Gama, o consórcio pode constituir pessoa jurídica de direito privado.
