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#2556660

De acordo com ALEXANDRE, a imposição constitucional de progressividade do imposto de renda é exemplo de regra finalisticamente vinculada aos princípios da:

  • Capacidade contributiva e da isonomia.
  • Legalidade e da democracia.
  • Vedação ao confisco e da irretroatividade.
  • Igualdade e da legalidade.
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