A Imunidade é benefício fiscal concedido por lei específica, que dispensa o pagamento de tributo dentro de competência tributária existente.
B Isenção é limitação constitucional ao poder de tributar, pela qual a Constituição retira a competência do ente para instituir tributo sobre determinadas situações.
C Não incidência ocorre quando a Constituição proíbe a tributação de determinado fato, ainda que ele se enquadre na hipótese de incidência prevista em lei.
D Isenção, por força do art. 150, § 6º, da Constituição, pode ser concedida por decreto regulamentar, desde que haja interesse público devidamente motivado.
E Não incidência ocorre quando o fato concreto não se enquadra na hipótese de incidência prevista na lei do tributo, inexistindo fato gerador tributável naquela norma.