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#2858315

Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:

  • devidamente autorizado pelo Procurador-Geral;
  • houver relevância e urgência, independentemente de autorização;
  • houver relevância e urgência e for autorizado pelo Secretário-Geral de Administração;
  • entender conveniente ao serviço público, independentemente de autorização;
  • devidamente autorizado pelo Promotor de Justiça a quem esteja subordinado.
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