Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 2
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 9
Literatura 2
Matemática 5
Noções de Informática 4
Português 8
De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:
I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.
IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
