A O servidor em cargo de técnico-administrativo em instituição federal de ensino poderá acumular com outro cargo de professor, desde que na mesma instituição, mediante compatibilidade de horários.
B O servidor público, para adquirir estabilidade, terá apenas de cumprir o estágio probatório de três anos.
C Somente se admite contratação por tempo determinado de servidor público se for para atender necessidade temporária de excepcional interesse público definida em lei.
D Os cargos em comissão e funções de confiança só devem se prestar às funções de direção, chefia e assessoramento.
E O servidor público federal ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração é abrangido pelo regime geral de previdência social, gerido pelo INSS.