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#2094112

Em relação às funções de confiança, a Constituição Federal de 1988 estabelece regras relativas aos cargos em comissão e funções de confiança. Portanto, estas deverão ser exercidas:

  • Somente por servidores que ocupem cargos em comissão.
  • Exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
  • Por um percentual mínimo, previsto em lei, de servidores comissionados.
  • Dando preferência aos servidores que ocupam cargo efetivo.
  • Por um percentual máximo, previsto em lei específica dos servidores de carreira.
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