Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 14
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Analise as seguintes assertivas.
I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública.
II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária.
III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria.
Assinale a alternativa correta.
