A Multa Tributária não é tributo, mas a obrigação de pagá-la tem natureza tributária.
B Em Direito Tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal, pois o enquadramento de uma obrigação principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.
C Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D No que concerne às entidades imunes, as obrigações acessórias não existem.