A A que se refere aos direitos e às responsabilidades das partes, às penalidades cabíveis e aos valores das multas.
B A que se refere ao regime de execução ou à forma de fornecimento.
C A que se refere ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
D A que se refere ao aditamento contratual.
E A que se refere ao objeto e seus elementos característicos.