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#2081957

Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:

  • Todos estão previstos na Constituição Federal, referindo-se a remissão à penalidade inadimplida;
  • Remissão se diferencia da isenção por ser benefício concedido antes do lançamento do crédito tributário;
  • A lei que concede isenção deve ser superveniente à ocorrência do fato gerador;
  • Imunidade tem previsão constitucional, enquanto isenção e remissão são causas de dispensa legal de pagamento;
  • Elencam o rol taxativo do Código Tributário Nacional de causas extintivas do crédito tributário.
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