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INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 4 Português 5
#1614451
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais
2021 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Mairinque - SP
Procurador Jurídico do Município

De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão averbados no registro civil de pessoas naturais

  • os casamentos e os óbitos.
  • as sentenças declaratórias de ausência e as interdições.
  • os óbitos e as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
  • as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.
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