Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 5 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2362066
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contribuição de Melhoria, Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Legalidade, Tributos Municipais, IPTU
2016 Instituto Legatus Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Procurador

No que se refere ao Poder de Tributar, podemos afirmar:

  • As contribuições de melhoria serão decorrentes de obras públicas e instituídas por Decreto.
  • É facultado ao Prefeito elevar a base de cálculo do IPTU através de Decreto.
  • Os Municípios, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
  • É lícito ao município a cobrança do IPTU dos bens imóveis pertencentes ao Estado localizados na sua zona urbana.
  • Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora