João, vereador, foi eleito como Presidente da Comissão Permanente de Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da
Câmara Municipal de Araraquara. Para exercer suas funções com eficiência, buscou informações junto aos seus assessores
sobre quais são as áreas de atividade da sua pasta, recebendo as seguintes respostas; analise-as.
I. Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. Limitação ao poder de tributar.
III. Legalidade, constitucionalidade e adequação da matéria à Lei Orgânica do Município.
IV. Redação final das proposições.
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, está correto o que se afirma apenas em
I. Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. Limitação ao poder de tributar.
III. Legalidade, constitucionalidade e adequação da matéria à Lei Orgânica do Município.
IV. Redação final das proposições.
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, está correto o que se afirma apenas em
