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#3498765

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independentemente de número, sob a presidência de um vereador, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, juntamente com o prefeito e o vice-prefeito, na forma da Lei Orgânica do Município do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, na sessão solene de instalação, observar-se-à o seguinte procedimento:

  • A sessão será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes.
  • O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas escolares à secretaria da câmara antes da sessão de instalação.
  • Empossada a câmara municipal, o prefeito designará uma comissão de vereadores para introduzir no plenário as comissões parlamentares do município.
  • O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores deverão apresentar, no ato da posse, documento comprobatório de identificação civil, sob pena não ser empossado.
  • Na sessão solene de instalação da legislatura, todos os presentes poderão fazer uso da palavra, durante cinco minutos, vereadores, vice-prefeito e prefeito, seguindo-se essa ordem.
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