Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 7
Considerando as normativas que regulam o vencimento dos parlamentares federais, analise as afirmativas a seguir.
I. O subsídio dos Deputados Federais e dos Senadores deverá ser idêntico.
II. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo, fixar o subsídio dos Deputados Federais e dos Senadores.
III. O subsídio dos parlamentares federais se submete à regra do teto remuneratório constitucional.
IV. É possível determinar a não incidência do imposto de renda sob o subsídio pago ao parlamentar federal.
Está correto o que se afirma em
I. O subsídio dos Deputados Federais e dos Senadores deverá ser idêntico.
II. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo, fixar o subsídio dos Deputados Federais e dos Senadores.
III. O subsídio dos parlamentares federais se submete à regra do teto remuneratório constitucional.
IV. É possível determinar a não incidência do imposto de renda sob o subsídio pago ao parlamentar federal.
Está correto o que se afirma em
