Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 7
A respeito das competências constitucionalmente estabelecidas ao Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. Anualmente o Congresso Nacional deverá julgar, em sessão conjunta, as contas apresentadas pelo Presidente da República.
II. A concessão de anistia pelo Congresso Nacional exige a posterior sanção presidencial.
III. Ao Congresso Nacional compete, exclusivamente, eleger os membros do Conselho da República, sendo prescindível a sanção presidencial.
IV. É competência privativa do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Está correto o que se afirma em
I. Anualmente o Congresso Nacional deverá julgar, em sessão conjunta, as contas apresentadas pelo Presidente da República.
II. A concessão de anistia pelo Congresso Nacional exige a posterior sanção presidencial.
III. Ao Congresso Nacional compete, exclusivamente, eleger os membros do Conselho da República, sendo prescindível a sanção presidencial.
IV. É competência privativa do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Está correto o que se afirma em
