Disciplinas:
Criminologia 13
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 22
Direito Processual Penal 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 2
Medicina Legal 4
Anulada / Desatualizada
“Do ponto de vista criminal, considerando a maneira como o sistema de justiça funcionou, parece
que a pena de prisão para o uso de drogas ainda é utilizada (...) Depois da nova Lei de Drogas, os
casos de uso de drogas praticamente pararam de chegar ao Judiciário, enquanto os de tráfico de
drogas aumentaram, nos sugerindo que os casos de uso passaram a ser resolvidos na rua, de
maneira oficiosa pela polícia, através da negociação de ‘mercadorias políticas’” (FILHO, Frederico
Policarpo Mendonça: DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 6 – nº 1 -
JAN/FEV/MAR 2013 - pp. 11-37 ). A partir da situação abordada no texto acima, é correto afirmar
que:
