O Agente Fiscal de Posturas tem como
principal função fiscalizar o uso e ocupação
dos bens públicos do município, como a
presença de camelôs e ambulantes,
regularidade de feiras livres, feiras de
comidas, bebidas, automóveis, artesanatos
etc.
O documento base utilizado pelo Fiscal de
Posturas ao exercer sua função é (são):
Autenticação
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