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INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2974497
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2024 INAZ do Pará Prefeitura de Barrolândia - TO
Assessor Jurídico

A Constituição de 1988 prevê, entre os direitos sociais, o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados. Esses direitos buscam garantir um mínimo existencial digno para todos os cidadãos.

Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais previstos na Constituição:

  • O direito à educação é exclusivo para menores de 18 anos
  • O direito à saúde é dever do Estado, mas pode ser negado em situações de crise econômica.
  • A previdência social é facultativa para os trabalhadores urbanos.
  • O direito ao trabalho é um direito social fundamental previsto na Constituição.
  • O lazer não é considerado um direito social.
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