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#2974500

O Poder Judiciário no Brasil é estruturado de forma a garantir a imparcialidade e a independência dos magistrados. A Constituição de 1988 estabeleceu o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais, além de outros tribunais e juízes especializados, como os tribunais eleitorais, do trabalho e militares.

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário: 

  • O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário.
  • O Supremo Tribunal Federal julga, em última instância, matérias relacionadas à interpretação da Constituição.
  • Os Tribunais de Justiça dos Estados são hierarquicamente superiores ao Supremo Tribunal Federal.
  • As decisões do Supremo Tribunal Federal não têm efeito vinculante.
  • O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
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