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INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2974495
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2024 INAZ do Pará Prefeitura de Barrolândia - TO
Assessor Jurídico

O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o controle pode ser exercido de forma concentrada, pelo Supremo Tribunal Federal, ou difusa, por qualquer juiz ou tribunal.

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no Brasil:

  • O controle de constitucionalidade difuso pode ser exercido apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
  • O controle de constitucionalidade concentrado pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal.
  • Somente o Presidente da República pode questionar a constitucionalidade de uma lei perante o STF.
  • O controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo.
  • O controle de constitucionalidade preventivo só pode ser exercido pelo Congresso Nacional.
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