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#2974484

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são essenciais para a proteção da liberdade, igualdade e dignidade dos indivíduos. Esses direitos incluem, por exemplo, a liberdade de expressão, o direito à privacidade, o direito de propriedade e o direito à segurança. A inobservância dessas garantias pode ser questionada judicialmente. Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

  • O direito à propriedade é absoluto e não pode ser restringido em nenhuma hipótese.
  • A liberdade de expressão permite a prática de qualquer ato, inclusive os que atentem contra a ordem pública.
  • O habeas corpus é um remédio constitucional destinado à proteção do direito de ir e vir.
  • O direito à vida pode ser relativizado em casos de grave perturbação da ordem pública.
  • O direito à privacidade é irrestrito e não pode sofrer limitações.
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