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INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2974483
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2024 INAZ do Pará Prefeitura de Barrolândia - TO
Assessor Jurídico

A Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, social e econômica do Brasil. Entre esses princípios estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, que são considerados pilares da ordem constitucional. Dentre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

  • A soberania popular é expressa apenas nas eleições para cargos do Poder Executivo.
  • O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado em caso de calamidade pública.
  • A livre iniciativa e os valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado brasileiro.
  • O pluralismo político permite a criação de partidos com qualquer tipo de ideologia, inclusive antidemocráticas.
  • A cidadania não é considerada um fundamento da República.
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