Analise as afirmativas a seguir:
I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma
sanção ao contribuinte.
II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os
tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de
melhoria.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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