Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 447 questões.
#3664747

À luz do art. 3º do CTN, assinale a alternativa que apresenta corretamente um elemento essencial do conceito legal de tributo.

  • Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
  • Tributo é prestação pecuniária facultativa, em moeda, instituída por decreto e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
  • Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  • Tributo é prestação pecuniária compulsória, necessariamente em moeda corrente, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
  • Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei, ainda que cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora