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#2681402

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que

  • atos compostos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia em cada uma das manifestações.
  • a anulação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
  • cassação significa perda de feitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.
  • licença é ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública.
  • a ratificação é o instrumento apropriado para a convalidação de atos administrativos inquinados de vícios como a competência e a forma.
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