A Retomada do serviço por inadimplemento da concessionária, mediante decreto do Poder Executivo e indenização posterior.
B Retomada do serviço por interesse público, mediante lei autorizativa específica e indenização prévia ao concessionário.
C Retomada do serviço por interesse público, mediante simples despacho da autoridade competente, dispensada a indenização se houver justificativa.
D Retomada do serviço por conveniência administrativa, mediante decreto e indenização apenas dos lucros cessantes, sem considerar investimentos não amortizados.
E Retomada do serviço por interesse público, mediante lei autorizativa genérica e indenização a ser apurada e paga após a retomada.