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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1730651
Direito Tributário: Tributos Federais, ITR, Impostos Estaduais, ITCMD, Tributos Municipais, ITBI, IPTU
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.
  • O ITR é imposto de competência da União.
  • O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  • A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.
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