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IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#2428404
Direito Tributário: Administração Tributária
2012 IESES TJ-RN
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento por Remoção

Em relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta:

  • O dever de provar o seu conteúdo é da Fazenda Pública.
  • Tem presunção absoluta.
  • Deve constar obrigatoriamente em seu teor a origem e natureza do crédito.
  • Deve ser acompanhado do processo administrativo tributário para que tenha presunção relativa.
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