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IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#2428406
Direito Tributário: Tributos Federais, ITR
2012 IESES TJ-RN
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento por Remoção

Em relação ao ITR, assinale a alternativa correta:

  • Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei.
  • A competência para instituir o tributo é da União, mas pode ser delegada aos Municípios.
  • A alíquota pode ser majorada por ato do Poder Executivo.
  • Pertence aos Municípios trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
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