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#2178342

Na esfera estadual, há poder constituinte:

  • Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.
  • Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.
  • Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.
  • Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.
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