Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 24
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 11
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 16
Compete ao Conselho Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão:
I. Elaborar plano de aplicação do Fundo, compatível com o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
II. Baixar instruções normativas complementares no tocante à organização, estrutura, funcionamento e fiscalização do FERC.
III. Decidir sobre a aplicação financeira em investimentos bancários dos recursos do FERC.
IV. Fixar as metas e o planejamento estratégico do FERJ.
I. Elaborar plano de aplicação do Fundo, compatível com o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
II. Baixar instruções normativas complementares no tocante à organização, estrutura, funcionamento e fiscalização do FERC.
III. Decidir sobre a aplicação financeira em investimentos bancários dos recursos do FERC.
IV. Fixar as metas e o planejamento estratégico do FERJ.
