Disciplinas:
Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem.
I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir. II. Nos serviços gratuitos não incide ISSQN, por ausência de base de cálculo a ensejar o tributo. III. O fato gerador do ISSQN é a prestação remunerada de serviços a terceiros. IV. Por força da competência privativa do Município para legislar sobre o ISSQN, é constitucional a lei municipal que preveja outras hipóteses de exclusão de valores da base de cálculos do ISSQN, além dos casos previstos em Lei Complementar nacional. V. O ISSQN tem a característica de ser regulador de mercado.
Está(ão) correto(s):
I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir. II. Nos serviços gratuitos não incide ISSQN, por ausência de base de cálculo a ensejar o tributo. III. O fato gerador do ISSQN é a prestação remunerada de serviços a terceiros. IV. Por força da competência privativa do Município para legislar sobre o ISSQN, é constitucional a lei municipal que preveja outras hipóteses de exclusão de valores da base de cálculos do ISSQN, além dos casos previstos em Lei Complementar nacional. V. O ISSQN tem a característica de ser regulador de mercado.
Está(ão) correto(s):
