Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os
itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir
a autonomia política dos entes federados.
( ) A repartição dos impostos implica na partilha da competência
entre os entes federados.
( ) Na repartição das receitas tributárias, cabe à União fazer os
repasses aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e os Estados, por sua vez, efetuam a distribuição aos Municípios.
( ) Os Municípios fazem o repasse do produto da arrecadação
dos seus impostos aos Estados dos quais fazem parte para que
estes efetuem a distribuição equitativamente.
( ) Como o Distrito Federal não possui qualquer município, apenas se beneficia dos repasses, não possuído a obrigação de
repartir o produto da sua arrecadação com nenhum outro ente
federado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o julgamento
dos itens propostos:
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