A O fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do respectivo tributo.
B O fato gerador define qual lei deve ser aplicada no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar a retroatividade da lei tributária.
C O fato gerador se configura na materialização da hipótese de incidência.
D A obrigação tributária nasce a partir da consubstanciação do fato gerador.
E O fato gerador é previsto abstratamente na norma legal.